Câmara aprova pena maior para destruição de vacina.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11/02), o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar e deteriorar a vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavirus.

O Projeto de Lei foi apresentados pelo deputados deputados Mário Negromonte Junior (PP-BH) e Luiz Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para o Senado

De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de 6 meses a 3 anos de detenção.

O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdícios de doses “Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça” apontou.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

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Câmara aprova pena maior para destruição de vacina

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