A Petrobrás entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o STJ alega que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu andamento às ações que deveriam estar travadas por ordem do STF.

Em junho do ano passado, a Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia, quando o TST concordou com trabalhadores que pediam novo método de cálculo para benefícios previstos no acordo de 2007.

À época, se estimou que a mudança pode causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobras.

Petrobras vai ao Supremo contra decisões envolvendo disputa bilionária

A estatal alega, no entanto, que mesmo após essa trava concedida pelo STF, a primeira turma do TST negou três recursos da Petrobras envolvendo o tema.

“São evidentes que os prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tendo em vista que, no caso dos autos, a decisão de mérito determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes do Cômputo da RMNR”, explica a Petrobras, acrescentando que a decisão transitará em julgado e serpa concretizada imediatamente.

“Assim, se faz imperiosa a suspensão da demanda de origem enquanto se processa a presente Reclamação, uma vez que os valores pagos por força da decisão do Eg. TST dificilmente serão recuperados pela Petrobras se obtiver provimento favorável ao final recurso extraordinário interposto”, alega a estatal.

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