Justiça mantém multa contra Dória por uso de slogan ‘SP Cidade Linda’

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu manter a multa imposta a João Dória, Governador de São Paulo pelo PSDB.

Doria foi multado em razão do uso do slogan “SP Cidade Linda” durante sua gestão na Prefeitura da Capital, entre 2017-2018.

No entanto, a decisão mantém o que foi fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve, em segunda instância, o pagamento de dez salários mínimos.

A ação foi movida pelo promotor Wilson Tanfer, da Promotoria de Patrimônio Público e resultou na condenação de Dória.

Ele acusou o então prefeito de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito.

Além disso, acusou de provocar dano ao erário ao gastar R$ 3,2 milhões da Prefeitura para fazer ‘promoção pessoal’ com as propagandas do programa ‘SP Cidade Limpa

Por fi,, Dória foi condenado em primeira instância a arcar com a multa e à perda dos direitos políticos.

Isso resultou na proibição do uso do slogan ‘Cidade Linda’.

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