Câmara pode votar nesta terça novo marco legal do mercado de Câmbio.

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (09/02), o Projeto de Lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), pautado para primeira sessão do ano destinados à analise de propostas.

O tema está nas listas de prioridade do governo anunciada na abertura do ano legislativo e também considerado prioritários pelos lideres partidários. A votação em Plenário começa as 15h.

O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na ultima sessão de trabalhos legislativo do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar (PSD-BA), ainda falta analisar o texto na tentativa de mudar o texto.

Entre outros pontos o substitutivo do deputado Otto Alencar propõe o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode porta ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais 10 mil reais serão 10 mil dólares (cerca de 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

Uns dos pontos destacados para a votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil, ou em outros países.

De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar no país ou no estrangeiro.

Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimos ou mútuo.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

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