Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer
Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer pela Polícia Federal nesta quarta-feira (17).
A defesa de Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o indicamento do presidente a PF.
A Policia Federal indicou Temer e outras 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto em troca de propina.
Os advogados de Temer pediram “a imediata decretação da nulidade do indicamento” por considerarem que a PF usurpou a competência do Supremo sem permissão do Tribunal.
“Chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indicamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta PGR, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, diz o documento.
Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer
Para a defesa, “está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, ao qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”.
Em 2007, o plenário do STF decidiu que a polícia não poderia indiciar autoridades com foro
No ano de 2016, o ministro Teori Zavascki chegou a suspender o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) feito pela Policia Federal.
Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer, segundo os advogados o relatório tem mais de 800 paginas.
Contento 800 páginas, com isso, a defesa “ainda não teve tempo de analisar o seu inteiro teor”