Governo busca soluções para pagar aposentadorias sem atraso
A equipe econômica, sob o risco de atrasar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, busca uma solução para o impasse em torno do crédito suplementar que destrava essas despesas sem violar a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar gastos correntes.
Entretanto, o governo tenta uma saída diante da resistência do relator Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em dar Aval a um endividamento adicional de R$ 248,9 bilhões.
O problema é técnico e político. A votação que culminou na retirada do Conselho de Controle de de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça, a contra gosto do ministro Sergio Moro, acendeu a luz amarela porque mostrou que, em temas polêmicos, o governo não tem 257 votos no plenário da Câmara – quantidade necessária à votação do crédito.
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) tampouco tem previsão de aprovação do plenário, cuja puta está travada com 21 vetos à frente do crédito.
Sem o crédito, o governo não tem fontes no Orçamento para bancar essas despesas. Quita-las com dinheiro obtido por empréstimos vias emissões de títulos é proibido e seria crime de responsabilidade, passível de impeachment.
A exceção é se Congresso der a autorização expressa para isso- esse Aval é justamente o que está em jogo agora.
Os primeiros prejudicados podem ser os beneficiários do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o plano Safra 2019/2020.
Além disso, também ficarão condicionados os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS e do Bolsa Família.
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