Jair Bolsonaro delibera a telemedicina devido a pandemia.

Nesta quinta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial a aprovação da Lei Nº 13.989 de 15 de abril. A lei promulgada defendia a liberação da telemedicina e a permissão de receitas médicas digitais.

Os artigos anteriormente foram barrados, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional e então oficializados.

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

A telemedicina será um novo modelo utilizado pela medicina, onde a ferramenta principal será a tecnologia. Esse avanço servirá para consultas virtuais, assistência, prevenção de doenças e lesões causadas nesses período.

Apesar da falta de exames físicos, os médicos deverão informar aos pacientes, suas limitações e possíveis prevenções.

De acordo com a lei, a partir de hoje (20), serão autorizadas receitas médicas virtuais, desde que, contenha a assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Ao fim da pandemia, a telemedicina caberá as ordens do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Jair Bolsonaro delibera a telemedicina devido a pandemia

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